GUARDA MUNICIPAL - CRIAÇÃO DA GUARDA E ESTATUTO - 017/1998
LEI N.º 017/98 “INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES E ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ato: 017/1998
Data de Sanção: 29/04/1998
Data de Publicação: 29/04/1998
Espécie: Guarda Municipal - Criação da Guarda e Estatuto
Ementa:
LEI N.º 017/98 “INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES E ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”