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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 4068
  • Ato: 12/2019
    Ementa: PRAD Paulo Cesar Garcia Rosado 12/2019 - 08/04/2023
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:08/04/2019 Sancionada em:08/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 10/2019
    Ementa: LO 10/2019 Jet Towers Telecomunicaç ões LTDA -25/01/2023
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:14/02/2019 Sancionada em:14/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 09/2019
    Ementa: LO 09/2019 Prefeitura Municipal de Santiago Rincão Dos Ruivos - 20/02/2023
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:21/02/2019 Sancionada em:21/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 08/2019
    Ementa: LO 08/2019 Pedro Valmor é Primon Marcheti- 18/02/2023
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:19/02/2019 Sancionada em:19/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 07/2019
    Ementa: LO 07/2019 Indústria e Comércio de Laticínios Santa Terezinha LTDA - 04/02/2023
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:14/02/2019 Sancionada em:14/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 06/2019
    Ementa: LO 06/2019 Valdir Prestes Dorneles - 14/08/2022
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:14/02/2019 Sancionada em:14/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 05/2019
    Ementa: licença de operação Bernardo Kulinski Monte 05/2019- 17/12/2022.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:06/02/2019 Sancionada em:06/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 03/2019
    Ementa: LO 03/2019 SIDINEI DELEVATI &  CIA LTDA (CÓDIGO- 1611,40)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:17/01/2019 Sancionada em:17/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 02/2019
    Ementa: LO 02/2019 RETIFICADORA LEHR LTDA (CÓDIGO- 3012,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:17/01/2019 Sancionada em:17/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 01/2019
    Ementa: LO 01/2019 VINICIUS FUNGHETTO SAGRILO (CÓDIGO- 3430,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/01/2019 Sancionada em:16/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 66/2018
    Ementa: LO 66/2018 LUIS FELIPE FLORES DOS SANTOS (CÓDIGO -1123,30)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:27/12/2018 Sancionada em:27/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 65/2018
    Ementa: LO 65/2018 LEONARDO DOS SANTOS CARLOSSO-ME (CÓDIGO- 3430,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:26/12/2018 Sancionada em:26/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 64/2018
    Ementa: LO 64/2018 DA-PIEVE & DA-PIEVE LTDA (CÓDIGO- 3430,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:17/12/2018 Sancionada em:17/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 62/2018
    Ementa: LO 62/2018 MADEREIRA TREVOSUOL LTDA-ME (CÓDIGO -1510,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:03/12/2018 Sancionada em:03/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 61/2018
    Ementa: LO 61/2018 MÁRMORES E GRANITOS ESTRELA GUIA LTDA (CÓDIGO- 1010,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:03/12/2018 Sancionada em:03/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 60/2018
    Ementa: LO 60/2018 MARMORIZES PEDRAS ESPECIAIS LTDA (CÓDIGO- 1010,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:29/11/2018 Sancionada em:29/11/2018 Ver mais >
  • Ato: 59/2018
    Ementa: LO 59/2018 BRESSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CÓDIGO- 1611,40)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:29/11/2018 Sancionada em:29/11/2018 Ver mais >
  • Ato: 57/2018
    Ementa: LO 57/2018 JOSÉ AUGUSTO SOARES ANDRETTA -ME (CÓDIGO- 1940,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:20/11/2018 Sancionada em:20/11/2018 Ver mais >
  • Ato: 56/2018
    Ementa: LO 56/2018 JOSÉ ROBERTO ANIBALE (CÓDIGO - 1510,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:14/11/2018 Sancionada em:14/11/2018 Ver mais >
  • Ato: 55/2018
    Ementa: LO 55/2018 BERTAZZO & BERTAZZO LTDA (CÓDIGO-1840,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:08/11/2018 Sancionada em:08/11/2018 Ver mais >