Número TP 04/2011
13 TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATADA .M.M TRANSPORTE ESCOLAR LTDA – MATRIZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n 06.855.449.0-4. De acordo com contrato firmado, ...
Número: TP 04/2011
Situação Concluído
Data de Publicação: 13/03/2015
Data de Abertura: 13/03/2015
Local: .
Objetivo:
13º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATADA: .M.M TRANSPORTE ESCOLAR LTDA – MATRIZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.855.449.0-4. De acordo com contrato firmado, os preços poderão ser recompostos e/ou reajustados desde que implementadas as condições legais. Para fins de cumprimento das alíneas ‘c e ‘d do art. 40 da Lei 8.666/93, será adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, bem como, a título de juros de mora, o percentual de 0,5% ao mês. Desse modo ficam reajustados em 7,6791% os valores mensais pagos à contratada a contar de 25 de fevereiro de 2015. Nota de empenho 004454/2015.