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• Decreto nº 017.2020 - Medidas complementares de prevenção.pdf
• Decreto nº 018.2020 - Medidas complementares - Escolas.pdf
• Decreto nº 019.2020 - Sanções.pdf
• Decreto nº 020.2020 - Cria Gabinete de Crise.pdf
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• Lei Complementar nº 015.2020.pdf
• Decreto nº 026.2020 - Comitê Gestor de Monitoramento, Avaliação e Prevenção ao COVID-19.pdf
• Decreto nº 023.2020 - Norma Revogada.pdf
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• Decreto nº 028.2020 - Dispõe sobre a arrecadação de Tributos Municipais.pdf
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• Decreto nº 041.2020 - Altera o Decreto Municipal nº 032.2020.pdf
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• Decreto nº 045.2020 - Altera o Decreto nº 032.2020.pdf
• Decreto nº 046.2020 - Medidas de Enfrentamento ao COVID-19.pdf
• Decreto nº 047.2020 - Revoga dispositivos que tratam de medidas complementares - COVID-19.pdf
• Decreto nº 050.2020 - Arrecadação de tributos municipais..pdf
• Decreto nº 051.2020 - Medidas Suplementares de Enfrentamento ao COVID-19.pdf
• Decreto nº 052.2020 - Medidas Suplementares de enfrentamento ao COVID-19.pdf
• Decreto nº 053.2020 - Prorroga prazo do Decreto Municipal nº 046.2020.pdf
• Decreto nº 054.2020 - Medidas Complementares.pdf
• Decreto nº 058.2020 - Medidas Complementares.pdf
• Decreto nº 059.2020 - Arrecadação de Tributos.pdf
• Decreto nº 060.2020 - Recepciona modelo de Distanciamento Controlado do Estado do RS e dá outras providências.pdf
• Decreto nº 066.2020 - Altera o Decreto nº 060.2020.pdf
• Decreto nº 68.2020 - Protocolo Boas Práticas - Estabelecimentos.pdf
• Decreto nº 72.2020 - Medidas Complementares ao Plano Estadual de Distanciamento Controlado.pdf
• Decreto nº 76.2020 - Aplica Medidas Sanitárias previstas no Plano de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do RS.pdf
• Decreto nº 77.2020 - Medidas Suplementares.pdf
• Decreto nº 78.2020 - Recepciona o modelo de distanciamento controlado, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.pdf
• Decreto nº 79.2020 - Recepciona o modelo de distanciamento controlado, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.pdf
• Decreto nº 083.2020 Revoga o Decreto Municipal nº 77.2020.pdf
• Decreto nº 084.2020 - Altera o Decreto Municipal nº 79/2020.pdf
• Decreto nº 89.2020 - Altera o Decreto Municipal nº 79/2020.pdf
• Decreto nº 090.2020 - Prorroga vencimento ISS.pdf
• Decreto nº 097.2020 - Revoga artigos do Decreto 79.2020.pdf
• Decreto nº 103.2020 - Altera o Decreto Municipal nº 79.2020.pdf
• Decreto nº 106.2020 - Revoga o Inciso II do Artigo 4º do Decreto nº 79.2020.pdf
• Decreto 112.2020 - “REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017.pdf
• Decreto Municipal 111.2020 - Bandeira Vermelha.pdf
• Decreto Municipal nº 115-2020 - Revoga o Decreto 111/2020.pdf
• Decreto nº 122.2020 - Implantação Programa de Enfrentamento a Pandemia - Cogestão.pdf
• ANEXO I Decreto 122.2020 - Cogestão.pdf
• Decreto nº 123.2020 - Suspensão das atividades presenciais na Educação.pdf
• Decreto nº 124.2020 - Altera o Decreto nº 79.2020.pdf
• Decreto nº 126.2020 - Revoga o Decreto nº 51.2020.pdf
• Decreto nº 134.2020 - Medidas sanitárias segmentadas previstas na “bandeira vermelha”, do Plano de Distanciamento Controlado do Estado do RS.pdf
• Decreto nº 141/2020 - Dispõe sobre a adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia, conforme protocolo regional aprovado pela região Covid R -01 E R -02 pdf