Aberto o período de inscrições para interessados em concorrer ao Conselho Tutelar

Aberto o período de inscrições para interessados em concorrer ao Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santiago (Comdica) lançou edital para a escolha da nova formação do Conselho Tutelar da cidade. O processo seletivo tem como objetivo escolher cinco membros para cumprir mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

As inscrições estão abertas a partir do dia 03 de abril até 05 de maio de 2023, e devem ser realizadas no Comdica, que fica na rua Severino Azambuja, 38, das 8h às 14h.

Para concorrer, o candidato deve ser maior de 21 anos, residente em Santiago, ter Ensino Médio completo e comprovar trabalho com crianças e adolescentes de no mínimo dois anos em instituições públicas ou privadas, além de outras questões previstas no edital. Após o período de inscrições, será o período de homologações e recursos. A aplicação de prova teórica-objetiva será no dia 9 de julho e posteriormente serão divulgados os candidados homologados. A campanha eleitoral será de 1 de agosto a 30 de setembro, com eleição direta para o dia 1º de outubro. A posse dos eleitos se dará em 10 de janeiro de 2024.

Os cinco candidatos mais votos serão os conselheiros e os demais serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. Para uma carga horaria de 40 horas, o rendimento mensal é de R5 2.482,45. O horário de trabalho é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, sendo que todos os membros ficam sujeitos a escala de plantão, inclusive nos finais de semana. A jornada extra deverá ser compensada.


É importante destacar que o Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes da cidade, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A participação dos cidadãos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

Clique aqui para conferir o Edital e a Ficha de Inscrição