Criado o Comitê Municipal de Enfrentamento à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes

Criado o Comitê Municipal de Enfrentamento à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes

Por meio do decreto municipal 55/2022 foi instituido o comitê municipal de enfrentamento à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o qual realizou uma reunião nesta manhã entre todas as representações. A finalidade é a de monitorar, acompanhar e propor políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem os direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis às diversas formas de violências.

O comitê ficará sob a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a implantação será por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Fazem parte do Comitê, integrantes do Comdica, do Conselho Tutelar, da Brigada Militar, da Polícia Civil, da URI, da SMEC, da Secretaria de Desenvolvimento Social, do CREAS, da Secretaria de Esporte e Lazer, da Coordenadoria Regional de Educação, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.