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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 4095
  • Ato: 03/2019
    Ementa: Guasso & Guasso Ltda L.P 03/2019  até 02/08/2020.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:02/10/2019 Sancionada em:02/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 04/2019
    Ementa: Vatson Machado Fratta L.P 04/2019  até 05/08/2020 .
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:05/10/2019 Sancionada em:05/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 03/2019
    Ementa: Prefeitura Municipal de Santiago L.I 03/2019 até 08/07/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:08/07/2019 Sancionada em:08/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 01/2019
    Ementa: Encopav Engenharia LTDA L.P.I. 01/2019  até 30 /08 /202 1
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:23/11/2019 Sancionada em:23/11/2019 Ver mais >
  • Ato: 50/2018
    Ementa: Vinicius Madalozzo Minuzzi- Atividade Código 3544,20- válida até 19/10/2022
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:19/10/2018 Sancionada em:19/10/2018 Ver mais >
  • Ato: 51/2019
    Ementa:
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:13/11/2023 Sancionada em:13/11/2019 Ver mais >
  • Ato: 52/2019
    Ementa: Município de Santiago Localidade de Cerro Chato e Sesmaria Rincão dos Baguais 52/2019 até 22/11/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:22/11/2023 Sancionada em:22/11/2019 Ver mais >
  • Ato: 53/2019
    Ementa: MARCOS PAULO DOS SANTOS FREITAS ME 53/2019 é 03/12/2021
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:03/12/2021 Sancionada em:03/12/2019 Ver mais >
  • Ato: 54/2019
    Ementa: Município de Santiago Localidade de Pilão d água L.O 54/2019 
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:05/12/2019 Sancionada em:05/12/2019 Ver mais >
  • Ato: 55/2019
    Ementa: Município de Santiago Localidade de Paraíso L.O 55/2019 
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:05/12/2019 Sancionada em:05/12/2019 Ver mais >
  • Ato: 56/2019
    Ementa: Leandro Paula de Souza L.O 56/2019
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:13/12/2019 Sancionada em:13/12/2019 Ver mais >
  • Ato: 57/2019
    Ementa: Felipe Manzoni Minozzo e CIA LTDA L.O 57/2019
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:18/12/2019 Sancionada em:18/12/2019 Ver mais >
  • Ato: 59/2019
    Ementa: MIRIAN VALERIA CARDOSO DOS SANTOS LTDA L.O 59/2019
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:19/12/2019 Sancionada em:19/12/2019 Ver mais >
  • Ato: 01/2020
    Ementa: CDA MECÂNICA E AUTOPEÇAS LTDA L.O. 01/2020
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:02/01/2020 Sancionada em:02/01/2020 Ver mais >
  • Ato: 02/2020
    Ementa: Encopav E ngenharia LTDA L.O 02/2020
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:07/01/2020 Sancionada em:07/01/2020 Ver mais >
  • Ato: 03/2020
    Ementa: Neimar Kuiven  L.O 03/2020
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:07/01/2020 Sancionada em:07/01/2020 Ver mais >
  • Ato: 04/2020
    Ementa: CLAMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME L.O 04/2020
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:13/01/2020 Sancionada em:13/01/2020 Ver mais >
  • Ato: 05/2020
    Ementa: Italo Adolpho Doleys Silveira L.O 05/2020
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/01/2020 Sancionada em:16/01/2020 Ver mais >
  • Ato: 06/2020
    Ementa: Miguel Rubem Moleta L.O 06/2020
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:17/01/2020 Sancionada em:17/01/2020 Ver mais >
  • Ato: 07/2020
    Ementa: Acelino Campanher L.O 07/2020
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:22/01/2020 Sancionada em:22/01/2020 Ver mais >