Ato: 087/2014

Data de Sanção: 23/12/2014

Data de Publicação: 23/12/2015

Espécie: Leis

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTIAGO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”