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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1849
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH - GESTÃO 2016/2018”
    Espécie:Decretos Publicação:29/06/2016 Sancionada em:29/06/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:11/05/2016 Sancionada em:11/05/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/05/2016 Sancionada em:04/05/2016 Ver mais >
  • Ementa: “  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/05/2016 Sancionada em:02/05/2016 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS ”
    Espécie:Decretos Publicação:30/06/2016 Sancionada em:30/06/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/06/2016 Sancionada em:01/06/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/06/2016 Sancionada em:01/06/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:10/06/2016 Sancionada em:10/06/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/07/2016 Sancionada em:04/07/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:05/07/2016 Sancionada em:05/07/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:05/07/2016 Sancionada em:05/07/2016 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA - GESTÃO 2016/2018”
    Espécie:Decretos Publicação:28/07/2016 Sancionada em:28/07/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/08/2016 Sancionada em:01/08/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/08/2016 Sancionada em:02/08/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/08/2016 Sancionada em:02/08/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ DECLARA VISITANTE  ILUSTRE”
    Espécie:Decretos Publicação:19/08/2016 Sancionada em:19/08/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 
    Espécie:Decretos Publicação:15/09/2016 Sancionada em:15/09/2016 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBRO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - GESTÃO 2016/2017”
    Espécie:Decretos Publicação:15/09/2016 Sancionada em:15/09/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/09/2016 Sancionada em:01/09/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:12/09/2016 Sancionada em:12/09/2016 Ver mais >