Saltar para o corpo principal da página

Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1849
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ”
    Espécie:Decretos Publicação:01/03/2005 Sancionada em:01/03/2005 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:09/03/2005 Sancionada em:09/03/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:09/03/2005 Sancionada em:09/03/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:09/03/2005 Sancionada em:09/03/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:21/03/2005 Sancionada em:21/03/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:22/03/2005 Sancionada em:22/03/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:22/03/2005 Sancionada em:22/03/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
    Espécie:Decretos Publicação:29/03/2005 Sancionada em:29/03/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/04/2005 Sancionada em:04/04/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/04/2005 Sancionada em:04/04/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
    Espécie:Decretos Publicação:06/04/2005 Sancionada em:06/04/2005 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA DE UTILIZADADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Espécie:Decretos Publicação:06/04/2005 Sancionada em:06/04/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:06/04/2005 Sancionada em:06/04/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:25/04/2005 Sancionada em:25/04/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:25/04/2005 Sancionada em:25/04/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:25/04/2005 Sancionada em:25/04/2005 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:02/05/2015 Sancionada em:02/05/2015 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/04/2005 Sancionada em:02/04/2005 Ver mais >