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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1849
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:09/02/2005 Sancionada em:09/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:09/02/2005 Sancionada em:09/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:14/02/2005 Sancionada em:14/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:14/02/2005 Sancionada em:14/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:14/02/2005 Sancionada em:14/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
    Espécie:Decretos Publicação:15/02/2005 Sancionada em:15/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:16/02/2005 Sancionada em:16/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:22/02/2005 Sancionada em:22/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:22/02/2005 Sancionada em:22/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
    Espécie:Decretos Publicação:26/02/2005 Sancionada em:26/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO AFETADA”
    Espécie:Decretos Publicação:24/02/2005 Sancionada em:24/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:23/02/2005 Sancionada em:23/02/2005 Ver mais >