INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SIC

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

 Lei Federal nº 12527/2011

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

O pedido de acesso à informação deve ser feito através das seguintes formas:

Via internet - através do seguinte endereço eletrônico:

Portal E-ouve através do link

https://eouve.com.br/#/sistema

Pessoalmente - através do preenchimento do formulário constante neste portal o qual deve ser e devidamente protocolado junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santiago, onde você receberá um código para acompanhamento de sua consulta. 

Acesse o formulário clicando aqui.

Via Correio - aos cuidados da Secretaria Municipal de Gestão - para o seguinte endereço: Rua Tito Beccon, nº 1754 – Centro –CEP 97700-910 – Santiago - Rio Grande do Sul.

Em qualquer uma das formas acima o cidadão receberá um número de protocolo para acompanhamento de sua consulta sendo que o prazo de resposta começará a contar a partir do recebimento.

O Acesso à Informação no município de Santiago segue as diretrizes da Lei Federal 12.527/2011, estando regulamentado em âmbito municipal pelo Decreto nº 101/2019, constante no portal de legislações do município.

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14hs. 

Servidores responsáveis pelo SIC:

Eliane Martins – Secretaria Municipal de Gestão

Carolina Brandli - Secretaria Municipal de Gestão

 Em caso de dúvidas só entrar em contato pelos Telefones:(55) 3249-2000 e (55) 3249-2007.