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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 3922
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/02/2017 Sancionada em:01/02/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:25/01/2017 Sancionada em:25/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: “REABRE E INCORPORA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
    Espécie:Decretos Publicação:19/01/2017 Sancionada em:19/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 01/2017
    Ementa: INDEFERIMENTO LO-  CERAMICA OCTAVIANO LTDA- LAVRA DE ARGILA- A CÉU ABERTO, SEM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (CÓDIGO 530,11)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:03/01/2017 Sancionada em:03/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 07/2017
    Ementa: LO- MARA ROSANE DE MOURA DE PAULA- LAVAGEM DE VEÍCULOS (CÓDIGO 3421,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:13/02/2017 Sancionada em:13/02/2017 Ver mais >
  • Ementa: “CESSA TURNO ÚNICO DE TRABALHO NA PREFEITURA MUNICIPAL”
    Espécie:Decretos Publicação:25/01/2016 Sancionada em:25/01/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/12/2016 Sancionada em:01/12/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/12/2016 Sancionada em:01/12/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/12/2016 Sancionada em:01/12/2016 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:24/02/2016 Sancionada em:24/02/2016 Ver mais >
  • Ato: 01/2017
    Ementa: LU- ADILSON ANTONIO BATAGLIN - AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL (CÓDIGO 117,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:08/02/2016 Sancionada em:08/02/2017 Ver mais >
  • Ato: 06/2017
    Ementa: LO- JORGE ANTONIO FATURI- FABFABRICAÇÃO DE TELHAS/ TIJOLOS/ OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO (CÓDIGO 1030,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:10/02/2017 Sancionada em:10/02/2017 Ver mais >
  • Ato: 05/2017
    Ementa: LO- ROSEUL ANTONIO DUBLES DA PIEVE- FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) (CÓDIGO 1123,30)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:09/02/2017 Sancionada em:09/02/2017 Ver mais >
  • Ato: 04/2017
    Ementa: LO- ALDORINDO BOFF DAMIAN - TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II-B (CÓDIGO 3121,30)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/01/2017 Sancionada em:16/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 03/2017
    Ementa: LO- MERCADO F. VARISA LTDA-ME - FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS (CÓDIGO 2622,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/01/2017 Sancionada em:16/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 02/2017
    Ementa: LO- ALCINDO PESSI-ME - TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II-B (CÓDIGO 3121,30)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/01/2017 Sancionada em:16/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 01/2017
    Ementa: LO- JOSÉ AUGUSTO SOARES ANDRETTA-ME - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS EM COUROS E PELES (EXCETO CALÇADO) (CÓDIGO 1940,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:09/01/2017 Sancionada em:09/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 06/2016
    Ementa: LI- ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA BRIGADA MILITAR - PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS: LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTO - UNIFAMILIAR (INCLUSÃO DA ETE, QUANDO COUBER, E SUAS LICENÇAS CORRESPONDENTES) (CÓDIGO 3414,40)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:29/12/2016 Sancionada em:29/12/2016 Ver mais >