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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 3974
  • Ato: 03/2017
    Ementa: LP- RUBEN BOFF DAMIAN & CIA LTDA-ME - SHOPPING CENTER/ SUPERMERCADO(CÓDIGO 4140,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:18/12/2017 Sancionada em:18/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 02/2017
    Ementa: LI- TERCIO JUAREZ MANGANELI COGO -LAVAGEM DE VEICULOS (CÓDIGO 3421,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:24/11/2017 Sancionada em:24/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 43/2017
    Ementa: LO- HERMES ANTONIO VILEMO & CIA LTDA- FABRICAÇÃO DE TELHAS/ TIJOLOS/ OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO(CÓDIGO 1030,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:19/12/2017 Sancionada em:19/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 42/2017
    Ementa: LO- ANAURELINO JUARES CORREA BRUM -PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM FORNOS (CÓDIGO 3017,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:19/12/2017 Sancionada em:19/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 41/2017
    Ementa: LO- EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA & CIA LTDA- SUPERMERCADO E FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS (CÓDIGOS 4140,00 E 2622,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:19/12/2017 Sancionada em:19/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 40/2017
    Ementa: LO- EDIMAR CEOLIN- SECAGEM DE OUTROS GRÃOS (CÓDIGO 2611,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:14/12/2017 Sancionada em:14/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 39/2017
    Ementa: LO- ELIZEU GUERIN - FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIEE COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) (CÓDIGO 1123,30)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:12/12/2012 Sancionada em:12/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 38/2017
    Ementa: LO- MARCIO BIASSI GUERRA- OFICINA MECANICA (CÓDIGO 5220,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:11/12/2017 Sancionada em:11/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 37/2017
    Ementa: LO- LUCIANO AUTO CENTER (ARIANE CARDOSO LAGO)- OFICINA MECÂNICA (CÓDIGO 5220,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:11/12/2017 Sancionada em:11/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 36/2017
    Ementa: LO- PREFEITURA DE SANTIAGO- CERRO CHATO- LAVRA DE SAIBRO - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (CÓDIGO 530,10)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:11/12/2017 Sancionada em:11/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 35/2017
    Ementa: LO- PREFEITURA DE SANTIAGO- LAVA-PES -LAVRA DE SAIBRO - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (CÓDIGO 530,10)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:11/12/2017 Sancionada em:11/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 34/2017
    Ementa: LO- CLARO S.A - REDE/ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL/ ESTAÇÃO RÁDIO -BASE (CÓDIGO 4812,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:11/12/2017 Sancionada em:11/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 33/2017
    Ementa: LO- MINOSSO & PIZZANI LTDA-ME- RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS (CÓDIGO 1840,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:24/11/2017 Sancionada em:24/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 32/2017
    Ementa: LO- ANTONIO CARLOS DE CAMPOS ABREU- OUTRAS OPERAÇÕES DE BENEFICIAMENTO DE GRÃOS (CODIGO 2615,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:21/11/2017 Sancionada em:21/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 31/2017
    Ementa: LO- TAISE DE OLIVEIRA LOPES- LAVAGEM DE VEICULOS (CÓDIGO 3421,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:21/11/2017 Sancionada em:21/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 30/2017
    Ementa: LO- LILIANA PIANE BEN- LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – A CÉU ABERTO, SEM USO DE EXPLOSIVOS, BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (CÓDIGO 530,08)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:14/11/2017 Sancionada em:14/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 29/2017
    Ementa: LO- EDSON BIANCHINI SALBEGO- OUTRAS OPERAÇÕES DE BENEFICIAMENTO DE GRÃOS (CÓDIGO 2615,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:27/10/2017 Sancionada em:27/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 28/2017
    Ementa: LO- JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS PINTO- SERVIÇO DE TORNEARIA/ FERRARIA/SERRALHERIA (CÓDIGO 3012,000
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/10/2017 Sancionada em:16/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 27/2017
    Ementa: LO- SÃO JOÃO PALACE HOTEL LTDA- LAVANDERIA INDUSTRIAL PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO (CÓDIGO 3007,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:25/09/2017 Sancionada em:25/09/2017 Ver mais >
  • Ato: 26/2017
    Ementa: LO- CRIATIVE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA -ESTAMPARIA/ OUTRO ACABAMENTO EM ROUPA/ PEÇA/ TECIDOS/ ARTEFATOS DE TECIDO, EXCETO TINGIMENTO (CÓDIGO 2550,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:14/09/2017 Sancionada em:14/09/2017 Ver mais >