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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 3932
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 066/2005”
    Espécie:Leis Publicação:14/06/2017 Sancionada em:14/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: “?DENOMINA RUA DE WILSON ERNESTO DELAPIEVE”
    Espécie:Leis Publicação:31/05/2017 Sancionada em:31/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “?DENOMINA RUA DE DORIVAL GARCIA DE CARVALHO”
    Espécie:Leis Publicação:31/05/2017 Sancionada em:31/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “RECOMPÕE O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Decretos Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/05/2017 Sancionada em:02/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA HÓSPEDE OFICIAL”
    Espécie:Decretos Publicação:17/05/2017 Sancionada em:17/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:15/05/2017 Sancionada em:15/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:15/05/2017 Sancionada em:15/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 073/2012”
    Espécie:Leis Publicação:23/05/2017 Sancionada em:23/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 12/2017
    Ementa: LO- GRIPA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA-ME - OFICINA MECANICA (CÓDIGO 5220,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:09/05/2017 Sancionada em:09/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 11/2017
    Ementa: LO- ROGIA & BARRETO LTDA-ME - LAVAGEM DE VEICULOS (CÓDIGO 3421,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:09/05/2017 Sancionada em:09/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS”
    Espécie:Decretos Publicação:11/05/2017 Sancionada em:11/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Decretos Publicação:05/05/2017 Sancionada em:05/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS”
    Espécie:Decretos Publicação:03/05/2017 Sancionada em:03/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD”
    Espécie:Decretos Publicação:02/05/2017 Sancionada em:02/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2017 Sancionada em:17/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:05/04/2017 Sancionada em:05/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/04/2017 Sancionada em:04/04/2017 Ver mais >