Legislação - Licenciamento Ambiental - 19/2018

Ato: 19/2018

Data de Sanção: 30/04/2018

Data de Publicação: 30/04/2018

Espécie: Licenciamento Ambiental

Ementa:

LO 19/2018- LO 20/2018- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO-IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE ACESSO/ VIADUTOS/ VIAS MUNICIPAIS EM ZONA URBANA