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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1848
  • Ementa: “RECOMPÕE O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Decretos Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/05/2017 Sancionada em:02/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA HÓSPEDE OFICIAL”
    Espécie:Decretos Publicação:17/05/2017 Sancionada em:17/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:15/05/2017 Sancionada em:15/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:15/05/2017 Sancionada em:15/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS”
    Espécie:Decretos Publicação:11/05/2017 Sancionada em:11/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Decretos Publicação:05/05/2017 Sancionada em:05/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS”
    Espécie:Decretos Publicação:03/05/2017 Sancionada em:03/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD”
    Espécie:Decretos Publicação:02/05/2017 Sancionada em:02/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2017 Sancionada em:17/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:05/04/2017 Sancionada em:05/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/04/2017 Sancionada em:04/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS”
    Espécie:Decretos Publicação:20/04/2017 Sancionada em:20/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “INSTITUI O 3º FÓRUM MUNICIPAL PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE SANTIAGO”
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2017 Sancionada em:17/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2017 Sancionada em:17/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE GESTÃO COMPARTILHADA - FGC”
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2017 Sancionada em:17/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO”
    Espécie:Decretos Publicação:12/04/2017 Sancionada em:12/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “RECOMPÕE O VALOR DA TARIFA DAS LINHAS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Decretos Publicação:10/04/2017 Sancionada em:10/04/2017 Ver mais >