Legislação - Guarda Municipal - Criação da Guarda e Estatuto

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 3
  • Ato: 19/1998
    Ementa: LEI N.º 019/98 “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Guarda Municipal - Criação da Guarda e Estatuto Publicação:05/05/1998 Sancionada em:05/05/1998 Ver mais >
  • Ementa: LEI N.º 017/98 “INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES E ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Guarda Municipal - Criação da Guarda e Estatuto Publicação:29/04/1998 Sancionada em:29/04/1998 Ver mais >
  • Ementa: LEI N.º 016/98 “INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Guarda Municipal - Criação da Guarda e Estatuto Publicação:29/04/1998 Sancionada em:29/04/1998 Ver mais >