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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1917
  • Ato: 024/2017
    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, MÉDICOS E ODONTÓLOGOS ESPECIALISTAS”.
    Espécie:Leis Publicação:21/06/2017 Sancionada em:21/06/2017 Ver mais >
  • Ato: 023/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 066/2005”
    Espécie:Leis Publicação:14/06/2017 Sancionada em:14/06/2017 Ver mais >
  • Ato: 022/2017
    Ementa: “?DENOMINA RUA DE WILSON ERNESTO DELAPIEVE”
    Espécie:Leis Publicação:31/05/2017 Sancionada em:31/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 021/2017
    Ementa: “?DENOMINA RUA DE DORIVAL GARCIA DE CARVALHO”
    Espécie:Leis Publicação:31/05/2017 Sancionada em:31/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 020/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 073/2012”
    Espécie:Leis Publicação:23/05/2017 Sancionada em:23/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 019/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 088/2011”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 018/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2015”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 017/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 011/2011”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 016/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 039/2010”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 015/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 041/2010”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 014/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 044/2015”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 013/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2013”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 012/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 029/95”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 011/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020/95”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 010/2017
    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL.”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 009/2017
    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 008/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 045/2004”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 007/2017
    Ementa: “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Espécie:Leis Publicação:25/04/2017 Sancionada em:25/04/2017 Ver mais >
  • Ato: 006/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020/95”
    Espécie:Leis Publicação:19/04/2017 Sancionada em:19/04/2017 Ver mais >
  • Ato: 005/2017
    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 029/95”
    Espécie:Leis Publicação:29/03/2017 Sancionada em:29/03/2017 Ver mais >
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