Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Espécie:LeisPublicação:04/05/2017Sancionada em:04/05/2017Ver mais >
Ementa: “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Espécie:LeisPublicação:25/04/2017Sancionada em:25/04/2017Ver mais >