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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 3901
  • Ato: 12/2017
    Ementa: LO- GRIPA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA-ME - OFICINA MECANICA (CÓDIGO 5220,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:09/05/2017 Sancionada em:09/05/2017 Ver mais >
  • Ato: 11/2017
    Ementa: LO- ROGIA & BARRETO LTDA-ME - LAVAGEM DE VEICULOS (CÓDIGO 3421,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:09/05/2017 Sancionada em:09/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS”
    Espécie:Decretos Publicação:11/05/2017 Sancionada em:11/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Decretos Publicação:05/05/2017 Sancionada em:05/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS”
    Espécie:Decretos Publicação:03/05/2017 Sancionada em:03/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD”
    Espécie:Decretos Publicação:02/05/2017 Sancionada em:02/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2017 Sancionada em:17/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:05/04/2017 Sancionada em:05/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:04/04/2017 Sancionada em:04/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 088/2011”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2015”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 011/2011”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 039/2010”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 041/2010”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 044/2015”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2013”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 029/95”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020/95”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL.”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2017 Sancionada em:04/05/2017 Ver mais >